Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Código
- qq728279
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPE Saúde
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão em Saúde - Direito
Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- ANo Brasil, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, vige, em regra, a teoria da anulabilidade, operando efeitos ex nunc.
- BEm regra, as decisões proferidas pelo STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade têm natureza constitutiva negativa.
- CO vício formal subjetivo, ou de iniciativa, dá lugar à chamada inconstitucionalidade nomodinâmica.
- DO fato de o STF ter declarado a validade formal de uma norma impede que ele reconheça, posteriormente, sua inconstitucionalidade material.
- EEm nenhuma hipótese é dado ao Poder Judiciário promover o controle prévio de constitucionalidade.