Questão de Redação Oficial — Manual de Redação da Presidência da República — FUNDATEC 2022
Redação OficialManual de Redação da Presidência da República
- Código
- qq728518
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPE Saúde
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão em Saúde - Secretariado Executivo
Conforme definido no Manual de Redação da Presidência da República (2018), assinale a alternativa que apresenta a definição de Portaria.
- AAtos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.
- BAto normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência.
- CAto normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo, expedida por meio de resolução do Congresso Nacional e dentro dos limites nela traçados.
- DAto normativo primário que contém, em regra, normas gerais e abstratas. Definidos, normalmente, pela generalidade e pela abstração, que pode conter normas singulares.
- EInstrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.