Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq728577
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPE Saúde
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Gestão em Saúde
Conforme Lei Estadual nº 15.473/2020, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, são requisitos básicos, além de outros que poderão ser estabelecidos no edital do concurso público, para provimento dos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo:
- AGozar de direitos políticos – idade mínima de 18 anos – possuir aptidão física e mental.
- BSer brasileiro nato, somente – gozar de direitos políticos – idade mínima de 21 anos.
- CEstar em dia com as obrigações do serviço militar, para ambos os sexos – idade mínima de 18 anos – possuir aptidão física e mental.
- DSer brasileiro nato ou naturalizado – possuir aptidão física e mental – idade mínima de 21 anos.
- EEstar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino – ser brasileiro nato, somente – gozar de direitos políticos.