Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq728582
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPE Saúde
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Gestão em Saúde
O Fundo de Assistência à Saúde – FAZ/RS, regido pela Lei Complementar nº 12.066/2004, aponta que as receitas para custeio do Sistema de Assistência à Saúde serão constituídas pelos seguintes recursos, EXCETO:
- APercentual sobre a arrecadação de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), conforme arrecadação anual do exercício anterior.
- BContribuição mensal do optante, do licenciado e do serventuário da justiça, nos termos da Lei.
- CContribuição mensal dos membros e servidores dos Poderes e órgãos do Estado, da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações de direito público, e os militares estaduais, ativos, inativos e pensionistas, bem como os ocupantes de cargos em comissão e os temporários, nos termos da Lei.
- DRendas resultantes de aplicações financeiras.
- EDoações, legados, subvenções e outras rendas eventuais.