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Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2022

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Código
qq728591
Banca
FUNDATEC
Órgão
IPE Saúde
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Gestão em Saúde
Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme preceitua a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. Física.2. Moral.3. Psicológica.Coluna 2( ) Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.( ) Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.( ) Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. A1 – 2 – 3.
  2. B2 – 1 – 3.
  3. C3 – 1 – 2.
  4. D1 – 3 – 2.
  5. E2 – 3 – 1.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 2 – 1 – 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Maria da Penha – Formas de Violência Doméstica

Gabarito: letra B. A ordem correta é 2 – 1 – 3: a primeira descrição corresponde à violência moral (calúnia, difamação, injúria); a segunda, à violência física (ofensa à integridade ou saúde corporal); a terceira, à violência psicológica (dano emocional, controle de ações etc.), conforme o art. 7º da Lei nº 11.340/2006.

O art. 7º da Lei Maria da Penha enumera as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Vejamos os incisos relevantes:

Art. 7Lei-11340

Art. 7º — São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I — a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II — a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

V — a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Com base nisso, a correlação é direta:

Descrição (Coluna 2)

Tipo (Coluna 1)

Inciso

Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria

2. Moral

V

Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal

1. Física

I

Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique seu pleno desenvolvimento ou vise controlar suas ações

3. Psicológica

II

Portanto, a sequência correta (de cima para baixo) é: 2 (moral), 1 (física), 3 (psicológica) — opção B.

1Física (inciso I)
Ofende integridade ou saúde corporal
2Psicológica (inciso II)
Dano emocional, autoestima
Controla ações, comportamentos
3Moral (inciso V)
Calúnia, difamação, injúria
Violência doméstica (art. 7º)
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Violência doméstica (art. 7º): Física (inciso I) (Ofende integridade ou saúde corporal); Psicológica (inciso II) (Dano emocional, autoestima, Controla ações, comportamentos); Moral (inciso V) (Calúnia, difamação, injúria)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Propõe a ordem 1 – 2 – 3, associando a violência física à primeira descrição (calúnia etc.), o que está errado.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ordem 2 – 1 – 3, conforme demonstrado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Ordem 3 – 1 – 2, pois coloca a violência psicológica na primeira descrição.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Ordem 1 – 3 – 2, erra ao iniciar com violência física.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Ordem 2 – 3 – 1, pois troca as duas últimas.

Gabarito: letra B.

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