Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2022
Legislação Penal Especial›Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Código
qq728591
Banca
FUNDATEC
Órgão
IPE Saúde
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Gestão em Saúde
Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme preceitua a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. Física.2. Moral.3. Psicológica.Coluna 2( ) Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.( ) Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.( ) Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A1 – 2 – 3.
B2 – 1 – 3.
C3 – 1 – 2.
D1 – 3 – 2.
E2 – 3 – 1.
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GabaritoB — 2 – 1 – 3.
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Lei Maria da Penha – Formas de Violência Doméstica
Gabarito: letra B. A ordem correta é 2 – 1 – 3: a primeira descrição corresponde à violência moral (calúnia, difamação, injúria); a segunda, à violência física (ofensa à integridade ou saúde corporal); a terceira, à violência psicológica (dano emocional, controle de ações etc.), conforme o art. 7º da Lei nº 11.340/2006.
O art. 7º da Lei Maria da Penha enumera as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Vejamos os incisos relevantes:
Art. 7Lei-11340
Art. 7º — São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I — a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II — a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
V — a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Com base nisso, a correlação é direta:
Descrição (Coluna 2)
Tipo (Coluna 1)
Inciso
Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria
2. Moral
V
Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal
1. Física
I
Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique seu pleno desenvolvimento ou vise controlar suas ações
3. Psicológica
II
Portanto, a sequência correta (de cima para baixo) é: 2 (moral), 1 (física), 3 (psicológica) — opção B.