Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2022
- Código
- qq728594
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPE Saúde
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Gestão em Saúde
- AUrbanos.
- BRurais.
- CUrbanos e rurais.
- DInformais.
- EUrbanos, rurais e informais.
GabaritoC — Urbanos e rurais.
Gabarito: letra C. A Constituição Federal, em seu art. 7º, caput, expressamente dispõe que os direitos ali elencados são "dos trabalhadores urbanos e rurais". O FGTS (inciso III), o repouso semanal remunerado (inciso XV), as férias anuais remuneradas (inciso XVII) e a licença à gestante (inciso XVIII) estão todos previstos nesse artigo, sendo, portanto, aplicáveis tanto a trabalhadores urbanos quanto rurais.
O art. 7º é o núcleo dos direitos sociais trabalhistas na CF/88. Seu caput não deixa dúvidas: os direitos são para ambas as categorias. Vejamos o texto constitucional:
"São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:"
Os incisos mencionados no enunciado (FGTS, repouso, férias, licença) estão todos listados no art. 7º. Portanto, a alternativa correta é a que abrange urbanos e rurais.
As demais alternativas erram ao restringir ou ampliar indevidamente o alcance:
Limita os direitos apenas a trabalhadores urbanos, ignorando que o caput do art. 7º inclui expressamente os rurais.
Limita apenas a rurais, mesma falha da alternativa A, mas no sentido contrário.
Inclui trabalhadores informais, que não são abrangidos pelo art. 7º. Os direitos sociais trabalhistas são garantidos aos trabalhadores com vínculo empregatício formal (urbanos e rurais), e não aos informais, que não possuem tal proteção constitucional direta.
Além de incorrer no mesmo erro da alternativa D (incluir informais), repete a abrangência correta de urbanos e rurais, mas acrescenta os informais, tornando-a falsa.
Decorebe o caput do art. 7º: "urbanos e rurais". É a chave para questões que listam direitos e perguntam a quem se destinam. A CF/88 equiparou os direitos dos trabalhadores rurais aos urbanos (antes havia diferenciação). Fique atento: o parágrafo único trata dos domésticos, que têm alguns direitos específicos, mas a regra geral é "urbanos e rurais".
Gabarito: letra C.
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