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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2022

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq728594
Banca
FUNDATEC
Órgão
IPE Saúde
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Gestão em Saúde
Previstos na Constituição Federal de 1988, o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), o repouso semanal remunerado, as férias anuais remuneradas e a licença à gestante são alguns dos direitos dos trabalhadores:
  1. AUrbanos.
  2. BRurais.
  3. CUrbanos e rurais.
  4. DInformais.
  5. EUrbanos, rurais e informais.
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GabaritoC — Urbanos e rurais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Sociais - Trabalhadores Urbanos e Rurais

Gabarito: letra C. A Constituição Federal, em seu art. 7º, caput, expressamente dispõe que os direitos ali elencados são "dos trabalhadores urbanos e rurais". O FGTS (inciso III), o repouso semanal remunerado (inciso XV), as férias anuais remuneradas (inciso XVII) e a licença à gestante (inciso XVIII) estão todos previstos nesse artigo, sendo, portanto, aplicáveis tanto a trabalhadores urbanos quanto rurais.

O art. 7º é o núcleo dos direitos sociais trabalhistas na CF/88. Seu caput não deixa dúvidas: os direitos são para ambas as categorias. Vejamos o texto constitucional:

Art. 7CF/88

"São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:"

Os incisos mencionados no enunciado (FGTS, repouso, férias, licença) estão todos listados no art. 7º. Portanto, a alternativa correta é a que abrange urbanos e rurais.

As demais alternativas erram ao restringir ou ampliar indevidamente o alcance:

1Destinatários
Trabalhadores urbanos
Trabalhadores rurais
2Exemplos
FGTS (inciso III)
Repouso semanal remunerado (inciso XV)
Férias anuais remuneradas (inciso XVII)
Licença à gestante (inciso XVIII)
3Não abrange
Trabalhadores informais
Direitos sociais (art. 7º, CF/88)
LEVELsoulevel.com.br
Direitos sociais (art. 7º, CF/88): Destinatários (Trabalhadores urbanos, Trabalhadores rurais); Exemplos (FGTS (inciso III), Repouso semanal remunerado (inciso XV), Férias anuais remuneradas (inciso XVII), Licença à gestante (inciso XVIII)); Não abrange (Trabalhadores informais)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Limita os direitos apenas a trabalhadores urbanos, ignorando que o caput do art. 7º inclui expressamente os rurais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Limita apenas a rurais, mesma falha da alternativa A, mas no sentido contrário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui trabalhadores informais, que não são abrangidos pelo art. 7º. Os direitos sociais trabalhistas são garantidos aos trabalhadores com vínculo empregatício formal (urbanos e rurais), e não aos informais, que não possuem tal proteção constitucional direta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Além de incorrer no mesmo erro da alternativa D (incluir informais), repete a abrangência correta de urbanos e rurais, mas acrescenta os informais, tornando-a falsa.

PEGA ESSA DICA!

Decorebe o caput do art. 7º: "urbanos e rurais". É a chave para questões que listam direitos e perguntam a quem se destinam. A CF/88 equiparou os direitos dos trabalhadores rurais aos urbanos (antes havia diferenciação). Fique atento: o parágrafo único trata dos domésticos, que têm alguns direitos específicos, mas a regra geral é "urbanos e rurais".

Gabarito: letra C.

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