Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq728681
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com os conceitos observados para efeito do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Caxias do Sul, o servidor público titular de cargo efetivo que aderir ao plano de benefícios denomina-se:
- AAssistido.
- BContribuinte.
- CParticipante.
- DPatrocinador.
- EBeneficiário.