Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq728694
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A respeito dos associados do IPAM-SAÚDE, de acordo com a Lei Complementar nº 298/2007, analise as assertivas a seguir:I. Os servidores municipais em licença não remunerada pelo ente empregador ou cedidos sem ônus para o Município, permanecem vinculados obrigatoriamente ao IPAM-SAÚDE.II. Os empregados do Município, vinculados ao regime celetista e detentores da estabilidade de que trata o artigo 19 do ADCT da Constituição Federal de 1988, são associados facultativos do IPAMSAÚDE.III. Os servidores em cargos em comissão e os agentes políticos são associados facultativos do IPAMSAÚDE.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EApenas I e III.