Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq728717
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Instituto de Previdência e Assistência Municipal – IPAM foi criado pela Lei nº 2.274/1976 como uma autarquia, entidade pertencente a uma das categorias criadas pelo Decreto Lei nº 200/1967. Portanto, o IPAM é uma entidade que:
- AÉ dotada de personalidade jurídica própria.
- BIntegra a administração pública direta.
- CNão possui patrimônio ou receitas próprias.
- DPossui capital misto, com controle do Município.
- ETem o lucro como uma de suas finalidades.