Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNDATEC 2022
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq728739
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 298/2007, Capítulo VII, da assistência farmacêutica, Art. 25; são considerados indispensáveis ao tratamento médico, odontológico, do associado descriminado em receita médica ou odontológica, onde encontre disciplinado seu uso. Considerando o referido artigo, assinale a alternativa INCORRETA.
- AMedicamentos importados não nacionalizados não terão a cobertura de assistência farmacêutica que trata este capítulo.
- BMedicamentos com finalidade estética, mas que tenham sido manipulados na área dermatológica, gozarão de cobertura.
- CReceitas de medicação com orientação terapêutica com objetivo de fertilização não se enquadram nas disposições deste capítulo.
- DQuaisquer medicamentos com finalidade estética, inclusive os manipulados na área dermatológica não gozarão de cobertura.
- EReceitas médicas ou odontológicas em que constem substâncias que não tenham sido aprovadas pelo Ministério da Saúde e Anvisa ou sem comprovação científica de sua eficácia terapêutica não serão contempladas no benefício da assistência farmacêutica.