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Questão de Direito Sanitário — Competências Constitucionais — FUNDATEC 2022

Direito SanitárioCompetências Constitucionais
Código
qq728771
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Odontólogo
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
  1. AUniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
  2. BIntegralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, exclusivamente coletivos, exigidos para cada caso, especificamente no nível de baixa complexidade do sistema.
  3. CPreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
  4. DIgualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
  5. EDireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
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GabaritoB — Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, exclusivamente coletivos, exigidos para cada caso, especificamente no nível de baixa complexidade do sistema.

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