Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNDATEC 2022
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
qq728827
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Com base nas disposições da Constituição Federal, vigente no Brasil, analise as seguintes assertivas, relativas à organização dos poderes, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.( ) Cada Estado e o Distrito Federal terão um número mínimo de dez Deputados na Câmara de Deputados e no máximo de vinte Deputados Federais.( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores com mandato de oito anos.( ) A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – V – V – F.
BF – V – F – V.
CF – F – V – V.
DV – F – V – V.
EV – V – F – F.
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GabaritoD — V – F – V – V.
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Organização do Poder Legislativo na Constituição Federal
Gabarito: letra D (sequência V – F – V – V). A primeira e a quarta assertivas reproduzem exatamente os arts. 44 e 46, §2º da CF/88; a terceira também é correta (art. 46, §1º). A segunda assertiva é falsa porque erra os limites mínimo e máximo de deputados federais por Estado: o correto é de 8 a 70 (art. 45, §1º), e não 10 a 20.
A questão cobra a literalidade dos dispositivos constitucionais sobre a composição do Congresso Nacional. Vamos analisar cada assertiva com base no texto constitucional.
1ª assertiva — ✅ Verdadeira
Art. 44CF/88
Art. 44 — "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal."
A assertiva é transcrição literal do caput do art. 44. Portanto, verdadeira.
2ª assertiva — ❌ Falsa
Afirma que cada Estado e o DF têm mínimo de 10 e máximo de 20 deputados federais. O art. 45, §1º da CF estabelece:
Art. 45, §1CF/88
Art. 45, §1º — "O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados."
Os números corretos são 8 (mínimo) e 70 (máximo). A assertiva troca para 10 e 20, logo é falsa.
3ª assertiva — ✅ Verdadeira
Art. 46, §1CF/88
Art. 46, §1º — "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos."
Literalmente correta.
4ª assertiva — ✅ Verdadeira
Art. 46, §2CF/88
Art. 46, §2º — "A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços."
Literalmente correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os números do mínimo e máximo de deputados federais. O candidato que decora “8 a 70” acerta; quem confunde com outros números (como 10 a 20, que não existem na CF) erra. Fique atento: o mínimo é 8, não 10; o máximo é 70, não 20.
Assertiva
V/F
Fundamento (CF/88)
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
V
Art. 44, caput
Cada Estado e o Distrito Federal terão um número mínimo de dez Deputados na Câmara de Deputados e no máximo de vinte Deputados Federais.
F
Art. 45, §1º (mínimo: 8; máximo: 70)
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores com mandato de oito anos.
V
Art. 46, §1º
A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
V
Art. 46, §2º
Congresso Nacional (art. 44)
1Câmara dos Deputados
Representação por Estado/DF
Mínimo: 8 deputados
Máximo: 70 deputados
Proporcional à população
2Senado Federal
3 senadores por Estado/DF
Mandato: 8 anos
Renovação: 4/4 anos
Alternada: 1/3 e 2/3
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Análise das alternativas
Cada alternativa representa uma sequência (V/F) das quatro assertivas na ordem.
### Alternativa A — ❌ Incorreta
Sequência V – V – V – F. A segunda assertiva é verdadeira? Não, é falsa (o correto é 8 a 70). Portanto, a sequência está errada.
### Alternativa B — ❌ Incorreta
Sequência F – V – F – V. A primeira assertiva é verdadeira (art. 44), mas está marcada como F. Também a terceira é verdadeira, mas marcada F. Logo, incorreta.
### Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência F – F – V – V. A primeira assertiva é verdadeira, mas aqui é F. Incorreta.
### Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência V – F – V – V. Corresponde exatamente à verdade de cada assertiva: 1ª V, 2ª F, 3ª V, 4ª V.
### Alternativa E — ❌ Incorreta
Sequência V – V – F – F. A segunda é falsa (marcada V), a terceira é verdadeira (marcada F) e a quarta é verdadeira (marcada F). Incorreta.