Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FUNDATEC 2022
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq728852
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado I
Uma lei foi publicada no Brasil, tratando da propriedade de bens imóveis, sendo admitida, em um determinado Estado estrangeiro, sua obrigatoriedade. Diante de tal quadro, é correto afirmar que sua obrigatoriedade, naquele Estado estrangeiro, inicia-se:
- AQuarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
- BQuarenta e cinco dias depois de oficialmente aprovada.
- CNoventa dias depois de oficialmente publicada.
- DNoventa dias depois de oficialmente aprovada.
- ETrês meses depois de oficialmente publicada.