Questão de Biologia — Biologia como ciência — FUNDATEC 2022
- Código
- qq728866
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
- AF – V – F – V.
- BV – F – V – F.
- CF – F – V – V.
- DV – V – F – F.
- EV – V – V – V.
GabaritoC — F – F – V – V.
Gabarito: letra C — a sequência correta é F – F – V – V. A Resolução CCFDS nº 225/2020 aprova o Programa Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais, integrante do Programa Casa Verde e Amarela, e garante a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda; porém, não estabelece prazo de 45 dias para regulamentação pelo Órgão Gestor, nem entrou em vigor duas semanas após a publicação. A questão exige conhecimento direto do conteúdo da resolução, que é uma norma do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS).
A Resolução CCFDS nº 225/2020 é um ato normativo que trata da regularização fundiária e de melhorias habitacionais, vinculado ao Programa Casa Verde e Amarela, que sucedeu o Minha Casa Minha Vida. O programa visa garantir segurança na posse de moradia para famílias de baixa renda, um dos pilares da política habitacional brasileira. A banca cobra a literalidade da resolução, exigindo que o candidato conheça o conteúdo específico do ato normativo, não apenas a legislação geral sobre regularização fundiária.
A primeira assertiva afirma que o Órgão Gestor regulamentará a resolução em até 45 dias. Essa informação não consta na resolução, que não estabelece tal prazo para regulamentação. A segunda assertiva afirma que a resolução entrou em vigor duas semanas após a publicação. Também não há essa previsão na norma. A terceira assertiva, sobre a aprovação do Programa Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais, está correta, pois é exatamente o objeto da resolução. A quarta assertiva, sobre a garantia de segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda, também está correta, pois é um dos objetivos do programa.
A assertiva afirma que o Órgão Gestor regulamentará a resolução em até 45 dias. Esse prazo não existe na Resolução CCFDS nº 225/2020. A banca inventou um prazo para confundir o candidato, que pode associar a 45 dias a outros prazos de regulamentação em normas similares. Como não há previsão legal para esse valor, a assertiva é falsa.
A assertiva afirma que a resolução entrou em vigor duas semanas após a publicação. A resolução não prevê esse prazo. A banca tenta induzir o candidato a pensar que a vacatio legis seria de 14 dias, mas não há essa previsão. A assertiva é falsa.
A assertiva afirma que a resolução aprova o Programa Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais, integrante do Programa Casa Verde e Amarela. Isso está correto, pois é exatamente o objeto da Resolução CCFDS nº 225/2020. O programa visa regularizar a situação fundiária e promover melhorias habitacionais para famílias de baixa renda, dentro do guarda-chuva do Programa Casa Verde e Amarela.
A assertiva afirma que a resolução garante a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda. Isso está correto, pois é um dos objetivos centrais do programa. A regularização fundiária confere segurança jurídica aos ocupantes, assegurando-lhes o direito de permanecer no imóvel.
Conclusão: Corretas: 3 e 4 → portanto a alternativa é a letra C (F – F – V – V).
A banca adora inventar prazos e datas de vigência para confundir. Aqui, os 45 dias e as duas semanas são distratores — não constam na resolução. Fique atento: quando a questão cobra o conteúdo de uma resolução específica, o candidato precisa conhecer o texto literal, não apenas a legislação geral. Com treino, você identifica esses números inventados de longe 💪
Para questões sobre resoluções de conselhos (como o CCFDS), leia o texto normativo algumas vezes, grife os prazos e as datas de vigência, e resolva muitas questões. Os números são os pontos mais cobrados e os mais fáceis de serem trocados pela banca.
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