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Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — FUNDATEC 2022

BiologiaEcologia e ciências ambientais
Código
qq728868
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Biólogo
Para elaboração, implementação e acompanhamento crítico da Política do Meio Ambiente do Município de Eldorado do Sul, conforme Lei nº 3.808/2013, são alguns dos princípios fundamentais:I. Participação comunitária.II. Multidisciplinaridade no trato das questões ambientais.III. Unidade de política e gestão sem prejuízo da descentralização de ações.IV. Descontinuidade no tempo e no espaço das ações básicas de gestão ambiental.Quais estão corretos?
  1. AApenas I e II.
  2. BApenas III e IV.
  3. CApenas I, II e III.
  4. DApenas II, III e IV.
  5. EI, II, III e IV.
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GabaritoC — Apenas I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios da Política Municipal do Meio Ambiente

Gabarito: letra C — estão corretos os itens I, II e III. A questão cobra os princípios fundamentais da Política do Meio Ambiente do Município de Eldorado do Sul, conforme a Lei nº 3.808/2013, e o item IV inverte o princípio da continuidade ao afirmar "descontinuidade no tempo e no espaço", quando a gestão ambiental exige exatamente o contrário: continuidade e permanência das ações.

A Política do Meio Ambiente, tanto no âmbito federal (Lei nº 6.938/1981) quanto nas políticas municipais que a espelham, assenta-se em princípios que garantem a efetividade da proteção ambiental. Entre eles, destacam-se a participação comunitária, a multidisciplinaridade e a unidade de política e gestão com descentralização de ações. Esses princípios refletem a lógica do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que busca integrar os entes federativos e a sociedade na gestão ambiental.

A participação comunitária é essencial porque a proteção ambiental é um dever de todos, não apenas do Poder Público. A multidisciplinaridade reconhece que as questões ambientais não se resolvem por uma única área do conhecimento, exigindo a contribuição de diversas ciências. A unidade de política e gestão, sem prejuízo da descentralização, garante que haja coerência entre as ações dos diferentes entes, mas com autonomia para execução local.

O item IV, ao falar em "descontinuidade", contraria frontalmente o princípio da continuidade, que é um dos pilares da gestão ambiental. As ações de gestão ambiental devem ser contínuas no tempo e no espaço, pois os danos ambientais são, em regra, de difícil reversão e os processos ecológicos não podem ser interrompidos sem prejuízo. A descontinuidade levaria à ineficiência e à perda de resultados já alcançados.

Princípios da Política Municipal do Meio Ambiente
  • 1Participação comunitária
  • 2Multidisciplinaridade
  • 3Unidade de política e gestão
    • com descentralização de ações
  • 4Descontinuidade no tempo e no espaço
    • contraria o princípio da continuidade
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Item I — ✅ Correto

A participação comunitária é um princípio fundamental da política ambiental. Ela está prevista na Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, e é reforçada em diversas normas, como a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999). A participação da comunidade é essencial para a legitimidade e efetividade das decisões ambientais, pois garante que os interesses da população sejam considerados e que haja controle social sobre as ações do Poder Público.

Item II — ✅ Correto

A multidisciplinaridade no trato das questões ambientais é outro princípio fundamental. O meio ambiente é um sistema complexo, que envolve aspectos biológicos, físicos, químicos, sociais, econômicos e jurídicos. Por isso, a gestão ambiental exige a contribuição de diversas áreas do conhecimento, como biologia, engenharia, direito, economia, sociologia, entre outras. Esse princípio está implícito na estrutura do SISNAMA, que reúne órgãos de diferentes setores, e é amplamente reconhecido na doutrina.

Item III — ✅ Correto

A unidade de política e gestão sem prejuízo da descentralização de ações é um princípio que busca conciliar a necessidade de uma política ambiental coerente e integrada em todo o território com a autonomia dos entes federativos e a participação local. No âmbito federal, a Lei nº 6.938/1981 estabelece o SISNAMA, que é estruturado de forma descentralizada, com órgãos nos âmbitos federal, estadual e municipal, mas sob a coordenação de um órgão central. Esse modelo permite que as ações sejam adaptadas às realidades locais, sem perder a unidade de diretrizes.

Item IV — ❌ Incorreto

O item IV afirma que a gestão ambiental deve ter "descontinuidade no tempo e no espaço das ações básicas de gestão ambiental". Isso é exatamente o oposto do que determina o princípio da continuidade. As ações de gestão ambiental devem ser contínuas e permanentes, pois os processos ecológicos são dinâmicos e os danos ambientais, uma vez ocorridos, são muitas vezes irreversíveis ou de difícil reparação. A descontinuidade comprometeria a eficácia das políticas públicas e a proteção do meio ambiente. Portanto, o item IV está incorreto.

Gabarito: letra C — corretos apenas os itens I, II e III.

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