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Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — FUNDATEC 2022

BiologiaEcologia e ciências ambientais
Código
qq728869
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Biólogo
De acordo com a Lei nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), podemos citar como sendo alguns de seus objetivos:I. Valorizar econômica, social e culturalmente os serviços ecossistêmicos.II. Assegurar a transparência das informações relativas à prestação de serviços ambientais, permitindo a participação da sociedade.III. Incentivar a criação de um mercado de serviços ambientais.IV. Fomentar o desenvolvimento sustentável.Quais estão corretos?
  1. AApenas I e II.
  2. BApenas III e IV.
  3. CApenas I, II e III.
  4. DApenas II, III e IV.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021)

Gabarito: letra E — todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos. A Lei nº 14.119/2021, que institui a PNPSA, elenca entre seus objetivos a valorização econômica, social e cultural dos serviços ecossistêmicos, a transparência das informações com participação social, o incentivo à criação de um mercado de serviços ambientais e o fomento ao desenvolvimento sustentável. A questão cobra literalmente os objetivos previstos no art. 4º da referida lei.

A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) foi criada para estruturar juridicamente o instrumento econômico do pagamento por serviços ambientais (PSA), que remunera quem preserva e recupera ecossistemas que prestam serviços à coletividade — como a regulação do clima, a proteção de mananciais e a conservação da biodiversidade. Os objetivos da política estão elencados no art. 4º da Lei nº 14.119/2021, que traz um rol de finalidades a serem alcançadas pela PNPSA.

A banca, ao listar os quatro itens, reproduziu fielmente alguns dos incisos desse artigo. Vejamos cada um:

  • I. Valorizar econômica, social e culturalmente os serviços ecossistêmicos — corresponde ao inciso I do art. 4º.

  • II. Assegurar a transparência das informações relativas à prestação de serviços ambientais, permitindo a participação da sociedade — corresponde ao inciso II do art. 4º.

  • III. Incentivar a criação de um mercado de serviços ambientais — corresponde ao inciso III do art. 4º.

  • IV. Fomentar o desenvolvimento sustentável — corresponde ao inciso IV do art. 4º.

Como todos os quatro itens estão previstos expressamente na lei, a alternativa correta é a que reúne todos eles: letra E.

1Valorização
Econômica
Social
Cultural
2Transparência
Informações
Participação social
3Mercado de serviços ambientais
Incentivo à criação
4Desenvolvimento sustentável
Fomento
Objetivos da PNPSA (art. 4º, Lei 14.119/2021)
LEVELsoulevel.com.br
Objetivos da PNPSA (art. 4º, Lei 14.119/2021): Valorização (Econômica, Social, Cultural); Transparência (Informações, Participação social); Mercado de serviços ambientais (Incentivo à criação); Desenvolvimento sustentável (Fomento)

Item I — ✅ Correto

O item reproduz o inciso I do art. 4º da Lei nº 14.119/2021, que estabelece como objetivo da PNPSA "valorizar econômica, social e culturalmente os serviços ecossistêmicos". A valorização é um dos pilares do PSA, pois atribui valor a benefícios que normalmente não têm preço de mercado, como a polinização, a regulação hídrica e o sequestro de carbono.

Item II — ✅ Correto

O item reproduz o inciso II do art. 4º da Lei nº 14.119/2021, que prevê a transparência das informações e a participação da sociedade. Esse objetivo reforça o caráter democrático e participativo da política, garantindo que a sociedade tenha acesso às informações sobre a prestação dos serviços ambientais e possa participar das decisões.

Item III — ✅ Correto

O item reproduz o inciso III do art. 4º da Lei nº 14.119/2021, que incentiva a criação de um mercado de serviços ambientais. Esse é um dos aspectos mais inovadores da PNPSA, pois busca estruturar um mercado onde os serviços ambientais possam ser negociados, gerando renda para quem preserva e incentivando a conservação.

Item IV — ✅ Correto

O item reproduz o inciso IV do art. 4º da Lei nº 14.119/2021, que fomenta o desenvolvimento sustentável. Esse é o objetivo macro da política, alinhado ao princípio constitucional do desenvolvimento sustentável (art. 225 da CF/88) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

NÃO CAIA NESSA!

A banca poderia ter incluído um item que não consta na lei, como "criar um imposto sobre serviços ambientais" ou "instituir um fundo privado obrigatório", para testar se o candidato conhece o rol exato. Aqui, porém, todos os itens são verdadeiros — a pegadinha seria marcar uma alternativa que excluísse algum deles. Fique atento: a PNPSA não cria tributos nem obrigações financeiras para os cidadãos; ela apenas incentiva e estrutura o pagamento voluntário por serviços ambientais.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre a Lei nº 14.119/2021, memorize os objetivos do art. 4º (valorização, transparência, mercado, desenvolvimento sustentável) e os conceitos de serviços ecossistêmicos (provisão, regulação, cultural e suporte). A banca costuma cobrar a literalidade dos incisos, então leia a lei algumas vezes e grife os termos-chave.

Gabarito: letra E — corretos os itens I, II, III e IV.

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