Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — FUNDATEC 2022
Auditoria de Obras Públicas›Licitações em Obras Públicas
Código
qq729088
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil - Edital nº 02
Disposto na Lei 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:I. Maior preço.II. Melhor técnica ou conteúdo artístico.III. Técnica e preço.IV. Maior retorno econômico.V. Maior desconto.Quais estão corretas?
AApenas I, II e III.
BApenas I, IV e V.
CApenas III, IV e V.
DApenas II, III, IV e V.
EI, II, III, IV e V.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Apenas II, III, IV e V.
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Lei 14.133/2021 – Critérios de julgamento da concorrência
Gabarito: letra D. A concorrência, modalidade para bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenharia, pode adotar os critérios dos itens II, III, IV e V, mas não o "maior preço" (item I), que é privativo do leilão (art. 34, VI e art. 35, III da Lei 14.133/2021).
NÃO CAIA NESSA!
O item I troca o critério correto. A banca espera que o candidato confunda "maior preço" (usado no leilão) com "menor preço" (critério geral da concorrência). Na prova, lembre-se: para compras e obras, a Administração busca a proposta mais vantajosa, que é a de menor preço, salvo exceções legais. O "maior preço" só aparece na alienação de bens (leilão).
Critério de Julgamento
Aplicável à Concorrência (Lei 14.133/2021)
Justificativa
I. Maior preço
❌ Incorreto
Exclusivo do leilão (art. 35, III).
II. Melhor técnica ou conteúdo artístico
✅ Correto
Art. 34, III e art. 35, I.
III. Técnica e preço
✅ Correto
Art. 34, IV e art. 35, I.
IV. Maior retorno econômico
✅ Correto
Art. 34, V e art. 35, I.
V. Maior desconto
✅ Correto
Art. 34, II e art. 35, I.
Item I — ❌ Incorreto
O critério "maior preço" não está entre os admitidos para a concorrência. A Lei 14.133/2021, em seus arts. 34 e 35, estabelece que a concorrência utiliza: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, e maior retorno econômico. O "maior lance" (ou maior preço) é exclusivo da modalidade leilão (art. 35, III).
Item II — ✅ Correto
"Melhor técnica ou conteúdo artístico" é um dos critérios de julgamento previstos para a concorrência (art. 35, I, c/c art. 34, III).
Item III — ✅ Correto
"Técnica e preço" é critério expressamente autorizado para a concorrência (art. 35, I, c/c art. 34, IV).
Item IV — ✅ Correto
"Maior retorno econômico" foi introduzido pela nova lei e é aplicável à concorrência (art. 35, I, c/c art. 34, V).
Item V — ✅ Correto
"Maior desconto" também é critério válido para a concorrência (art. 35, I, c/c art. 34, II).
Conclusão: Estão corretos os itens II, III, IV e V, o que corresponde à alternativa D.
PEGA ESSA DICA!
Para decorar os critérios de cada modalidade, foque nos que se repetem e nas exclusões. A concorrência é a modalidade mais completa: aceita 5 critérios (todos exceto o maior lance). O pregão só aceita menor preço e maior desconto. O leilão só maior lance. O concurso só melhor técnica ou conteúdo artístico. Monte uma tabela de correspondência e revise antes da prova.