Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq729133
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal - Edital nº 03
O Art. 29 da Lei Municipal nº 6.990/2018, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências, estabelece que as atividades de _______________ destinadas a averiguar e comprovar os fatos necessários à tomada de decisão, realizar-se-ão de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- Acomprovação
- Binstauração
- Cinstrução
- Darguição
- Efundamentação