Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — FUNDATEC 2022
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq729164
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal - Edital nº 03
Moradores de um bairro do município de Esteio assumiram a conservação, manutenção de jardins e reposição dos equipamentos de uma praça pública e solicitaram à Prefeitura Municipal para que esta assumisse a proteção do local mediante a utilização da Guarda Municipal. Assinale a resposta correta, conforme a legislação específica, ou seja, a Lei nº 13.022/2014, para esse pedido.
- ANão é possível, pois a legislação não permite Guarda Municipal em praças públicas municipais.
- BNão é possível, pois Guarda Municipal só atua na prevenção aos delitos nas vias públicas.
- CSim, é possível, pois a legislação permite Guarda Municipal em praças públicas municipais.
- DSim, é possível, porém somente mediante Convênio com a Brigada Militar.
- ESim, é possível, mas depende da quantidade de pessoas moradoras no bairro.