Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FUNDATEC 2022
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq729215
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo - Edital nº 04
O artigo 8º da Lei nº 6.259/1975 estabelece que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato comprovado ou presumível de casos de doença transmissível, sendo obrigatória a médicos e outros profissionais de saúde no exercício de sua profissão, entre os quais o cirurgião-dentista, a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças de notificação. As Portarias nº 1943/2001 e nº 33/2005 definem a relação de doenças de notificação compulsória para todo o território nacional. São agravos de notificação compulsória, EXCETO:
- ACâncer.
- BCarbúnculo ou “antraz”.
- CEventos Adversos pós-vacinação.
- DSíndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
- ETuberculose.