Questão de Legislação Municipal — Lei nº 785 de 1971 - Código de Posturas do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLei nº 785 de 1971 - Código de Posturas do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq729267
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Sepultador - Edital nº 03
O Código de Posturas do Município de Esteio/RS (Lei Municipal nº 785/1971) consigna normas preventivas e repressivas, estabelecendo disposições que visam, EXCETO:
- AA resguardar a saúde dos munícipes.
- BA garantir a moralidade e a tranquilidade dos munícipes.
- CA promover a higiene e limpeza dos prédios e logradouros.
- DÀ proteção do patrimônio municipal.
- EÀ criação de tributos para a obtenção de receita.