Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2022
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq729268
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Sepultador - Edital nº 03
Segundo as disposições contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas abaixo:I. Segundo a lei, a violência moral resulta de atos que configuram os crimes de calúnia, difamação ou injúria.II. A retenção e destruição parcial ou total de objetos e documentos pessoais da ofendida são exemplos de violência patrimonial.III. Qualquer conduta que constranja a ofendida a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, caracteriza violência sexual nos termos da lei.IV. Qualquer conduta que cause dano emocional caracteriza violência emocional nos termos da lei.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas I e IV.
- CApenas III e IV.
- DApenas II, III e IV.
- EI, II, III e IV.