Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDATEC 2022

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
qq729273
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Nível
Fundamental
Cargo
Sepultador - Edital nº 03
Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos ______, constitui-se em ______ e tem como um dos seus fundamentos a ____.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
  1. AEstados e Municípios e do Distrito Federal – Estado Democrático de Direito – dignidade da pessoa humana
  2. BEstados e Municípios e do Distrito Federal – Estado Democrático de Direito – não intervenção
  3. CEstados e Municípios – Estado Democrático de Direito – concessão de asilo político
  4. DEstados e Municípios – Estado Liberal – defesa da paz
  5. EEstados e do Distrito Federal – Estado Absoluto – cidadania
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Estados e Municípios e do Distrito Federal – Estado Democrático de Direito – dignidade da pessoa humana

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil

Gabarito: letra A. O art. 1º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros, a dignidade da pessoa humana. As demais alternativas misturam elementos que não correspondem ao texto constitucional, em especial confundindo os fundamentos da República (art. 1º, I a V) com os princípios das relações internacionais (art. 4º).

Art. 1CF/88

Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I — a soberania;

II — a cidadania;

III — a dignidade da pessoa humana;

IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V — o pluralismo político.

O preenchimento correto das três lacunas exige conhecimento literal do caput do art. 1º da CF. A primeira lacuna refere-se aos entes federativos que compõem a República: Estados, Municípios e Distrito Federal (o Distrito Federal não é município, mas também integra a federação). A segunda lacuna é o regime político: Estado Democrático de Direito. A terceira lacuna pede um dos fundamentos — qualquer um dos cinco listados nos incisos poderia ser aceito, mas a alternativa A apresenta a dignidade da pessoa humana, que é correta.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Todos os termos preenchem corretamente as lacunas conforme o art. 1º da CF. "Estados e Municípios e do Distrito Federal" corresponde exatamente à primeira parte do caput; "Estado Democrático de Direito" é a segunda parte; e "dignidade da pessoa humana" é um dos fundamentos (inciso III).

Alternativa B — ❌ Incorreta

A primeira e segunda lacunas estão corretas, mas a terceira está errada: "não intervenção" não é fundamento da República, e sim princípio das relações internacionais (art. 4º, IV). Os fundamentos são os cinco incisos do art. 1º.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A primeira lacuna está incompleta (falta "e do Distrito Federal") e a terceira está errada: "concessão de asilo político" é princípio de relações internacionais (art. 4º, X), não fundamento da República.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A primeira lacuna está incompleta (falta "e do Distrito Federal"), a segunda está errada (o Estado é Democrático de Direito, não Liberal), e a terceira está errada ("defesa da paz" é princípio de relações internacionais, art. 4º, VI).

Alternativa E — ❌ Incorreta

A primeira lacuna está incompleta (falta "e Municípios"), a segunda está errada ("Estado Absoluto" não existe na CF; é Estado Democrático de Direito), e a terceira — "cidadania" — é um fundamento (art. 1º, II), mas as duas primeiras lacunas incorretas já tornam a alternativa falsa.

MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político
Fundamentos da República (art. 1º CF/88)

Gabarito: letra A

Link permanente: /questoes/qq729273