Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2022
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq729274
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Sepultador - Edital nº 03
Sobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA.
- ACria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- BVisa à eliminação de todas as formas de violência contra a mulher, dentre elas a violência física, a violência moral e a violência psicológica.
- CVisa prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
- DTem por objetivo prevenir, punir e erradicar a violência praticada apenas contra mulheres casadas legalmente.
- EDispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.