Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNDATEC 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq729368
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Fagundes Varela - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Referente ao Código Tributário Municipal de Fagundes Varela, Lei nº 1.743/2013, a capacidade tributária passiva independe:I. De estar à pessoa jurídica regularmente constituída, bastando à prática de ato econômico ou profissional.II. Da capacidade civil das pessoas físicas.III. De achar-se a pessoa física sujeita a medidas que importem privação ou limitações do exercício de atividades civis, comerciais e profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.