Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDATEC 2022
Direito Constitucional›Direitos Individuais
Código
qq729402
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Ano
2022
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) É garantido o direito de herança.( ) O estrangeiro será extraditado por crime político ou de opinião.( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – F – V.
BV – F – F.
CV – V – V.
DF – V – V.
EF – F – F.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — V – F – V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º da CF/88)
Gabarito: alternativa A (sequência V – F – V). A primeira assertiva é verdadeira, pois a Constituição Federal garante o direito de herança (art. 5º, XXX). A segunda é falsa, porque a CF expressamente veda a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião (art. 5º, LII). A terceira é verdadeira, já que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (art. 5º, XLI). Portanto, a ordem correta é V – F – V, correspondente à alternativa A.
A banca exige conhecimento literal de incisos clássicos do art. 5º. A segunda assertiva é uma armadilha clássica: inverte o comando constitucional, trocando “não será extraditado” por “será extraditado”. Memorize os incisos que trazem vedações e exceções, pois são frequentes em provas.
NÃO CAIA NESSA!
Na segunda assertiva, a banca inverteu o sentido do art. 5º, LII. O texto constitucional diz que não será extraditado estrangeiro por crime político ou de opinião. A assertiva afirma o contrário ("será extraditado"). Fique atento a esse tipo de inversão — é uma das pegadinhas mais comuns sobre direitos fundamentais.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência V – F – V está correta. A primeira assertiva é verdadeira (direito de herança garantido), a segunda é falsa (extradição por crime político é vedada) e a terceira é verdadeira (lei pune discriminações atentatórias). É a única alternativa que coincide com o texto constitucional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta V – F – F, mas a terceira assertiva é verdadeira, não falsa. O art. 5º, XLI determina que a lei punirá discriminações atentatórias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta V – V – V, mas a segunda assertiva é falsa. A Constituição veda a extradição por crime político ou de opinião, não a autoriza.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta F – V – V, mas a primeira assertiva é verdadeira. O direito de herança é expressamente garantido pela CF (art. 5º, XXX).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta F – F – F, mas tanto a primeira quanto a terceira assertivas são verdadeiras. Apenas a segunda é falsa.