Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2022
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq729405
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Fagundes Varela - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
Segundo os termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, o __________ poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- ADelegado
- BOficial de Justiça
- CConselheiro Tutelar
- DAdvogado
- EJuiz