Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2022
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq729528
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Fagundes Varela - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Com referência nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo:I. Considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro, sendo necessária a comprovação desta condição mediante documento de identificação válido no território nacional.II. A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem a promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.III. Poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.