Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006 — FUNDATEC 2022

Direito Processual PenalProcedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006
Código
qq729636
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
A partir do que dispõe a Lei nº 11.343/2006, denominada de Lei Antidrogas, para a pessoa que for conduzida ao devido processo por posse de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal, alegando ser para consumo pessoal, o juiz verificará algumas condições para definir a medida educativa. Quais são essas condições?
  1. AQuantidade da substância, local e circunstâncias sociais, conduta e antecedentes.
  2. BAlegação de tradição familiar.
  3. CInteresse cultural.
  4. DNão concordar com tratamentos à base de medicação.
  5. EDeclarar não concordar com a legislação antidrogas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Quantidade da substância, local e circunstâncias sociais, conduta e antecedentes.

Link permanente: /questoes/qq729636