Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — FUNDATEC 2022
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq729637
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
O Prefeito de Flores da Cunha perguntou ao Secretário de Segurança Pública do município sobre seu interesse em constituir um órgão de formação dos integrantes da Guarda Civil Municipal. A resposta do Secretário foi afirmativa, inclusive citando a possibilidade legal conforme a legislação específica. Qual legislação trata sobre essa possibilidade?
- ALei Orgânica Municipal.
- BEstatuto Geral das Guardas Municipais.
- CLei de Segurança Nacional.
- DLei do Serviço Integrado de Formação Profissional.
- ELei de Ensino da “Matriz Curricular Única”.