Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq729640
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A Lei Municipal nº 3.678/2022 dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Flores da Cunha e, no que trata das sanções decorrentes a infrações de natureza grave, com pena de suspensão superior a 15 dias, há previsão de algumas providências paralelas e compulsórias. Quais são elas?
- AParticipação em programa de requalificação e perda de vantagens de exercício do cargo.
- BDemissão imediata e apresentação em unidade policial especializada.
- CDesconto dos proventos e retirada proporcional da aposentadoria.
- DParticipação em estágio operacional e proibição do uso do uniforme.
- ERetirada dos equipamentos operacionais e redução da aposentadoria e adicionais.