Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNDATEC 2022
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
qq729657
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Nos termos da Constituição Federal, a Língua Portuguesa é a(o):
AIdioma oficial da República Federativa do Brasil.
BLíngua não oficial do Município de Flores da Cunha.
CIdioma prioritário das pessoas com deficiência.
DDialeto secundário dos índios.
ELíngua pessoal do Estado do Rio Grande do Sul.
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GabaritoA — Idioma oficial da República Federativa do Brasil.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Língua Portuguesa na Constituição Federal
Gabarito: letra A. O art. 13 da CF/88 estabelece que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. As demais alternativas ou afirmam o contrário ou atribuem ao português status que a Constituição não lhe confere.
Art. 13CF/88
Art. 13 — A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve fielmente o caput do art. 13. O português é o idioma oficial único em todo o território nacional, sem exceções.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Dizer que o português é "língua não oficial do Município de Flores da Cunha" é contrário ao art. 13. A União, Estados e Municípios não podem adotar outro idioma oficial; o português é oficial em todos os âmbitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A CF não estabelece qualquer hierarquia ou prioridade linguística para pessoas com deficiência. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/2009) não altera o idioma oficial; ela garante acessibilidade, mas não elege o português como "prioritário".
Alternativa D — ❌ Incorreta
O português não é "dialeto secundário" dos indígenas. A CF reconhece a diversidade linguística e cultural dos povos indígenas (art. 231), mas isso não retira o caráter oficial e primário da língua portuguesa como idioma da República.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirmar que o português é "língua pessoal do Estado do Rio Grande do Sul" é equivocado. O art. 13 não admite idiomas regionais como oficiais; o português é o idioma de toda a República, não de um ente federativo específico.
PEGA ESSA DICA!
Decore o art. 13 da CF. A banca costuma cobrar a literalidade e tentar confundir com exceções que não existem (como possível oficialidade de idiomas regionais ou indígenas). Fique atento: a CF é taxativa — "a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil".