Questão de Direito Tributário — Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária — FUNDATEC 2022
Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
- Código
- qq729746
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Aquele que adquire fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, desvinculado de processo de falência ou recuperação judicial, e continua a respectiva exploração, responde subsidiariamente com o alienante pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato de aquisição se o alienante prosseguir na exploração ou iniciar atividade no mesmo ramo de comércio, indústria ou profissão:
- AA qualquer tempo.
- BDe forma imediata a partir da alienação.
- CDentro de seis meses a contar da data da alienação.
- DDentro de um ano a contar da data da alienação.
- EDentro de cinco anos a contar da data da alienação.