Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq729797
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o cônjuge:I. Pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.II. Pela morte.III. Por sentença judicial transitada em julgado.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EI, II e III.