Questão de Fisioterapia — Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções — FUNDATEC 2022
FisioterapiaLeis Brasileiras, Portarias e Resoluções
- Código
- qq729886
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta Júnior
A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Art. 8º, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:I. Fiscalizar e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.II. Fiscalizar fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.III. Destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.IV. Prestar apoio integrado aos gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II e III.
- CApenas I, II e IV.
- DApenas III e IV.
- EI, II, III e IV.