Questão de Fisioterapia — Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções — FUNDATEC 2022
FisioterapiaLeis Brasileiras, Portarias e Resoluções
- Código
- qq729896
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta Júnior
Segundo o Art. 4º das Leis e Atos Normativos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorre nos seguintes casos, EXCETO por:
- ARenúncia.
- BSuperveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.
- CCondenação a pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado.
- DDestituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado.
- EAusência, sem motivo justificado, a 2 (duas) sessões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas em cada ano.