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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FUNDATEC 2022

Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
qq730060
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Secretário de Escola Nível I
De acordo com a LDBEN, sobre a educação básica, assinale a alternativa correta.
  1. AA carga horária mínima anual será de novecentos e quarenta horas para o ensino fundamental e, para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos e vinte e dois dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado às provas finais.
  2. BCabe aos Municípios e Estados expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, de acordo com a Lei específica.
  3. CA classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por transferência para candidatos procedentes de outras escolas.
  4. DO controle da frequência dos alunos é de responsabilidade do Município, exigida a frequência mínima de 70% do total de horas letivas para aprovação.
  5. EA exibição de filmes de produção nacional será componente obrigatório a partir do 6º ano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por transferência para candidatos procedentes de outras escolas.

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