Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2022
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq730088
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Giruá - RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno
Estabelece o artigo 63 da Lei nº 4.320/1964: “A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. Em relação a esse estágio da realização da despesa orçamentária e o reconhecimento desta como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), o que preveem as novas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público?
AA VPD é reconhecida somente após o momento da liquidação de toda e qualquer despesa.
BA VPD é reconhecida somente no momento da liquidação de toda e qualquer despesa.
CA VPD pode ser reconhecida antes da liquidação, simultânea à liquidação, ou após a liquidação, dependendo da situação.
DA VPD pode ser reconhecida somente antes ou no momento da liquidação, dependendo da situação.
EA VPD pode ser reconhecida somente no momento da liquidação ou após a liquidação, dependendo da situação.
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GabaritoC — A VPD pode ser reconhecida antes da liquidação, simultânea à liquidação, ou após a liquidação, dependendo da situação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reconhecimento da VPD e Liquidação da Despesa
Gabarito: letra C. A VPD pode ser reconhecida antes, simultânea ou após a liquidação, dependendo do fato gerador, conforme o regime de competência patrimonial adotado pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
A Lei nº 4.320/1964 define a liquidação como a verificação do direito adquirido pelo credor (art. 63), mas o reconhecimento da VPD segue o regime de competência: a despesa é reconhecida quando ocorre o fato gerador, independentemente do momento da liquidação ou pagamento. Por exemplo, despesas com pessoal geram VPD quando o serviço é prestado (antes da liquidação); compras de material geram VPD no recebimento (simultâneo à liquidação); e encargos de dívida podem gerar VPD após a liquidação (provisionamento).
Art. 63Lei-4320
Art. 63 da Lei nº 4.320/1964: "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a VPD é reconhecida somente após a liquidação. Isso contraria o regime de competência, pois há despesas cujo fato gerador ocorre antes da liquidação (ex.: provisões) ou no momento dela (ex.: entrega de material).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a VPD é reconhecida somente no momento da liquidação. Ignora situações em que o fato gerador ocorre antes (ex.: salários pelo trabalho já prestado) ou depois (ex.: juros que incorrem após o pagamento).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A VPD pode ser reconhecida antes, simultânea ou após a liquidação, conforme o fato gerador. Isso está alinhado com o MCASP e as NBC TSP, que determinam o reconhecimento pelo regime de competência patrimonial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Restringe o reconhecimento a antes ou no momento da liquidação, excluindo a possibilidade de reconhecimento posterior (ex.: fatos geradores futuros reconhecidos por provisão).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Restringe o reconhecimento ao momento ou após a liquidação, excluindo a possibilidade de reconhecimento anterior (ex.: despesas com pessoal já incorridas).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o conceito jurídico de liquidação (art. 63 da Lei 4.320) e o momento de reconhecimento contábil da VPD. Muitos alunos acham que a VPD só é reconhecida na liquidação ou no pagamento, mas as normas atuais (NBC TSP) adotam o regime de competência, desvinculando o reconhecimento da execução orçamentária.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)