Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — FUNDATEC 2022
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- qq730143
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Giruá - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No Processo do Trabalho, as demandas em que for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional:
- ADevem observar o procedimento sumaríssimo, se o valor da causa não exceder a 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- BDevem observar o procedimento sumaríssimo, se o valor da causa exceder a 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- CDevem observar o procedimento sumaríssimo, independentemente do valor.
- DDevem observar o procedimento sumário, independentemente do valor.
- EEstão excluídas do procedimento sumaríssimo.