Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — FUNDATEC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qq730150
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Giruá - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No processo civil, a desistência da ação:
- ANão é admitida.
- BSomente é admitida quando houver expressa concordância do réu.
- CNão obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
- DNão acarreta a condenação em honorários sucumbenciais.
- EAcarreta a devolução das custas processuais.