Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — FUNDATEC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- qq730154
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Giruá - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A desconsideração da personalidade jurídica:
- ANão pode ser aplicada quando a obrigação estiver relacionada à relação de consumo.
- BPode ser aplicada na sua modalidade inversa, permitindo a extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica.
- CNão é aplicável em relação que envolva obrigações assumidas por empresa individual de responsabilidade limitada.
- DAcarreta a extinção da pessoa jurídica.
- ENão é aplicável em relações que envolvam obrigações assumidas por sociedades anônimas.