Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq730196
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Itapetim - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao estabelecer as Medidas Socioeducativas, afirma que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, EXCETO:
- APrestação de serviços à comunidade.
- BTrabalho forçado.
- CObrigação de reparar o dano.
- DInternação em estabelecimento educacional.