Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDATEC 2022
- Código
- qq730398
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Meridiano - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Zelador
- Adiferentes
- Birregulares
- Cdesiguais
- Diguais
- Edistintos
GabaritoD — iguais
Gabarito: letra D. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, I, estabelece expressamente que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações". A alternativa D reproduz exatamente o termo constitucional.
O art. 5º da CF/88 inaugura o título dos direitos e garantias fundamentais com o caput que proclama a igualdade de todos perante a lei. O inciso I é a primeira concretização desse princípio, afirmando a igualdade de gênero em direitos e obrigações. As demais alternativas trazem palavras que indicam diferença ou ausência de padronização, o que contraria frontalmente o texto constitucional.
Art. 5º, I — "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição"
"Diferentes" é antônimo de "iguais". A Constituição não estabelece diferença de direitos ou obrigações entre gêneros.
"Irregulares" não guarda relação com o princípio da igualdade e não consta no dispositivo.
"Desiguais" também contradiz o texto constitucional, que determina igualdade.
É o termo exato utilizado pelo art. 5º, I da CF/88.
"Distintos" igualmente indica diferença, oposto ao que determina a Constituição.
Gabarito: letra D.
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