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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDATEC 2022

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq730398
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Meridiano - SP
Ano
2022
Nível
Fundamental
Cargo
Zelador
Segundo os termos da Constituição Federal, homens e mulheres são ____ em direitos e obrigações.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. Adiferentes
  2. Birregulares
  3. Cdesiguais
  4. Diguais
  5. Edistintos
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GabaritoD — iguais

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípio da Igualdade entre Homens e Mulheres

Gabarito: letra D. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, I, estabelece expressamente que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações". A alternativa D reproduz exatamente o termo constitucional.

O art. 5º da CF/88 inaugura o título dos direitos e garantias fundamentais com o caput que proclama a igualdade de todos perante a lei. O inciso I é a primeira concretização desse princípio, afirmando a igualdade de gênero em direitos e obrigações. As demais alternativas trazem palavras que indicam diferença ou ausência de padronização, o que contraria frontalmente o texto constitucional.

Art. 5, ICF/88

Art. 5º, I — "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição"

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Diferentes" é antônimo de "iguais". A Constituição não estabelece diferença de direitos ou obrigações entre gêneros.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Irregulares" não guarda relação com o princípio da igualdade e não consta no dispositivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Desiguais" também contradiz o texto constitucional, que determina igualdade.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É o termo exato utilizado pelo art. 5º, I da CF/88.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Distintos" igualmente indica diferença, oposto ao que determina a Constituição.

Gabarito: letra D.

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