Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2022
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
qq730405
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Meridiano - SP
Ano
2022
Nível
Fundamental
Cargo
Zelador
No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de ___ anos. O voto é facultativo para analfabetos e maiores de ___ anos. Essas regras estão previstas no Artigo 14, §1º e incisos, da Constituição Federal. (Fonte:www.tre-sp.jus.br)Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A16 – 50
B16 – 60
C18 – 70
D18 – 60
E18 – 65
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GabaritoC — 18 – 70
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos Políticos: Voto Obrigatório e Facultativo
Gabarito: letra C – 18 e 70 anos. Conforme o art. 14, §1º da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. A alternativa C preenche corretamente as duas lacunas: a primeira com 18 (obrigatório) e a segunda com 70 (facultativo para maiores de 70).
A questão exige a literalidade do §1º do art. 14 da CF, que disciplina as regras de obrigatoriedade e facultatividade do voto. É um tema de memorização pura, bastante cobrado em concursos.
Art. 14, §1CF/88
§1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
A primeira lacuna exige a idade a partir da qual o voto é obrigatório: 18 anos. A segunda lacuna exige a idade a partir da qual o voto volta a ser facultativo (para os que já atingiram a maioridade): 70 anos. Atenção: o voto também é facultativo para os analfabetos (qualquer idade) e para os maiores de 16 e menores de 18, mas esses não se encaixam na lacuna, que pede a idade para o facultativo dos "maiores de ___ anos".
NÃO CAIA NESSA!
A banca coloca idades próximas como 60 ou 65 para confundir com outras idades relevantes (ex.: idade mínima para aposentadoria, idade para elegibilidade em alguns cargos). Memorize: o voto obrigatório é 18 anos; facultativo para maiores de 70 anos (e não 60 ou 65). Guarde também que os 16-18 anos entram como facultativos à parte.
Voto (art. 14, §1º)
1Obrigatório
Maiores de 18 anos
2Facultativo
Analfabetos
Maiores de 70 anos
16 a 18 anos
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Aponta 16 anos como obrigatório e 50 como facultativo. O obrigatório é 18; 16 é facultativo (facultativo para maiores de 16 e menores de 18). O facultativo para maiores de 50 não existe.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta 16 anos como obrigatório e 60 como facultativo. Mesmo erro da A: obrigatório é 18, e 60 não é idade de facultatividade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
18 e 70, conforme o art. 14, §1º, I e II, b da CF.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta o obrigatório (18), mas erra o facultativo (60). O correto é 70.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acerta o obrigatório (18), mas erra o facultativo (65). O correto é 70.
💡 Dica: Para não confundir, associe: a maioridade civil é aos 18, por isso o voto se torna obrigatório nessa idade. Aos 70, a lei considera que o eleitor já cumpriu seu dever por muitas décadas, tornando o voto facultativo. Já os adolescentes de 16 e 17 podem escolher votar.