Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq730795
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70
A Teoria da Constituição registra a existência de uma oposição entre o pensamento de Ferdinand Lassale, exposto pela primeira vez em uma conferência realizada em 16 de abril de 1862, em Berlim, tendo por tese fundamental a premissa de que questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas, devendo pois, o texto de uma Constituição de um país expressar as relações de poder nele dominantes e, de outro lado, o pensamento de Konrad Hesse, expresso no livro A Força Normativa da Constituição, em conformidade com o qual, a norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade, reconhecendo-se a existência de uma “Constituição Real” e uma “Constituição Jurídica” em relação de coordenação, condicionando-se mutuamente, mas sem depender completamente uma da outra. Em conformidade com tais noções teóricas, é correto afirmar que:
- AA Constituição atualmente em vigência no Brasil corresponde ao modelo concebido por Lassale, ou seja, uma Constituição sociológica.
- BA Constituição atualmente em vigência no Brasil corresponde ao modelo concebido por Lassale, ou seja, uma Constituição normativa.
- CA Constituição atualmente em vigência no Brasil corresponde ao modelo concebido por Hesse, ou seja, uma Constituição que parte da realidade e se propõe a transformá-la em alguma medida.
- DToda e qualquer Constituição sempre corresponderá ao modelo concebido por Lassale.
- EToda e qualquer Constituição sempre corresponderá ao modelo concebido por Hesse.