Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FUNDATEC 2022
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qq730811
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70
Em relação aos contratos bilaterais e ao regramento geral dos contratos, é correto afirmar que:
- AA doutrina do adimplemento substancial, quando aplicável, impede, temporariamente, a exigência de perdas e danos pelo credor.
- BA exceção de contrato não cumprido, tratando-se de exceção peremptória, extingue o vínculo contratual.
- COs vícios redibitórios verificados em prestações de fato (obrigações de fazer) ensejam o abatimento do preço, nos contratos regulados pelo Código Civil brasileiro.
- DOs riscos da evicção podem ser assumidos contratualmente pelo adquirente do bem.
- EO direito de redibir o contrato extingue-se pela prescrição, no prazo de trinta dias, tratando-se de bem móvel e de seis meses, tratando-se de bem imóvel.