Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FUNDATEC 2022
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qq730812
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70
Sobre responsabilidade civil, é correto afirmar que:
- AO nexo de causalidade é critério determinante para a identificação da extensão do dano indenizável.
- BA responsabilidade do Estado é, em essência, objetiva, já que a culpa do Estado é relativamente presumida.
- CEm razão da impossibilidade de estabelecer-se o nexo causal entre dano e conduta, não é aceita a perda de uma chance no Direito brasileiro.
- DPara a determinação do nexo de causalidade no caso concreto, aplica-se usualmente no Direito brasileiro a chamada Teoria da Equivalência das Condições, também conhecida como condition sine qua non.
- EO Direito brasileiro não aceita a aplicação de cláusulas limitativas da responsabilidade civil, pelo caráter imoral de tais cláusulas.