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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNDATEC 2022

Direito CivilParte Geral
Código
qq730815
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70
Considerando o regramento dos bens no Código Civil, assinale a alternativa correta.
  1. ASão classificáveis como bens imóveis as árvores e os frutos colhidos, ainda que já transportados.
  2. BBenfeitorias somente podem ser assim caracterizadas quando tiver havido alguma espécie de intervenção do proprietário, possuidor ou detentor sobre o bem.
  3. CO direito à sucessão aberta é classificado como bem móvel e fungível, haja vista tratar-se de direito pessoal do herdeiro.
  4. DBens de uso comum do povo são alienáveis, mas, para tanto, é necessário comprovar o benefício público.
  5. EO uso de bem público por particular, quando se tratar de bem de uso comum, não poderá ser oneroso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Benfeitorias somente podem ser assim caracterizadas quando tiver havido alguma espécie de intervenção do proprietário, possuidor ou detentor sobre o bem.

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