Questão de Direito Civil — Servidões — FUNDATEC 2022
Direito CivilServidões
- Código
- qq730816
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70
Considerando o regramento das servidões no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- AAs servidões, por corresponderem a direitos reais, observam a regra de numerus clausus, de modo que só são permitidas as hipóteses de servidão previamente definidas em lei.
- BAs servidões podem ser constituídas por usucapião inclusive sobre bens públicos.
- CA instituição de servidão decorre dos direitos de vizinhança, originando-se do fato de que a posse plena de um prédio demanda acesso a facilidades que são encontradas no prédio serviente. Nesse sentido, os direitos de vizinhança são a fonte normativa da constituição das servidões.
- DAs servidões administrativas possuem as mesmas características e regramento das servidões de Direito Civil, mas se distinguem destas por ser o prédio dominante um bem público.
- EA finalidade da servidão não pode ser alterada unilateralmente pelo proprietário do prédio dominante.