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Questão de Direito Civil — Usucapião — FUNDATEC 2022

Direito CivilUsucapião
Código
qq730817
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70
Sobre usucapião, é correto afirmar que:
  1. ASe a usucapião se referir à propriedade de bem imóvel, o usucapiente recebe a propriedade com todos os ônus e limitações advindos do direito transmitido.
  2. BBens públicos são passíveis de usucapião para fins de obtenção da propriedade pelo usucapiente, mas esse direito só se constitui se o imóvel for urbano, não possuir mais de 250 m² , o usucapiente residir no bem e não for proprietário de outro imóvel.
  3. CO detentor não possui ânimo de dono e não pode usucapir.
  4. DAs causas que suspendem a prescrição extintiva não são aplicáveis à prescrição aquisitiva.
  5. ESomente o direito de propriedade pode ser objeto de usucapião, já que outros direitos não permitem o exercício da posse.
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GabaritoC — O detentor não possui ânimo de dono e não pode usucapir.

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